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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10Ações afirmativas de promoção do trabalho formal e digno dos refugiados : mecanismos de inclusão social e mitigação de vulnerabilidades.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-09O devido processo legal constitucional aplicado à indignidade para suceder : como estamos legislando no direito das sucessões?Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-04A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2021-01A governança migratória no Brasil : a oportunidade perdida com a falta de uma autoridade nacional migratória.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2019-10A Defensoria Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-06O histórico legislativo do Brasil em relação ao estrangeiro : da proclamação da República até o Projeto de lei n° 408, de 2018, do Senado Federal.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-12Por um direito internacional dos migrantes como disciplina independente e autônoma : conceitos importantes e esclarecimentos necessários.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-07O direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes : um instituto a ser (necessariamente) visitado.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-05Transfobia prevista na lei? : erro essencial quanto à pessoa no casamento.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-11A obrigação alimentar solidária em favor das crianças e dos adolescentes : a responsabilidade oponível até os parentes colaterais de terceiro e quarto grau.Greco, Pedro Teixeira Pinos

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