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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência
Demo, Roberto Luis Luchi
2008-09
Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio
Leiria, Cláudio da Silva
2006-06
Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
;
Carvalho, Edward Rocha de
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Autor
1
Carvalho, Edward Rocha de
1
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Leiria, Cláudio da Silva
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Crime, controle, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito internacional penal, Brasil.
1
Direito penal internacional, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado (direito internacional púb...
1
Extraterritorialidade, Brasil.
1
Genocídio, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Imunidade diplomática, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Jurisdição, classificação, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Tribunal penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2008
Tipo
3
Artigo
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