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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
A Lei Federal 11.341/06 e a nova prova da divergência jurisprudencial para interposição do recurso especial.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2007-03
Processo e procedimento judicial virtual: comentários judicial à Lei 11.419/06 e suas importantes inovações
Lopes, Leopoldo Fernandes da Silva
2013-01
A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos : até que enfim um diploma legal necessário
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Lopes, Leopoldo Fernandes da Silva
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Convenção Européia sobre Crimes C...
1
Crime por computador, legislação,...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Litígio, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Software livre, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2013
Tipo
3
Artigo
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