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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-02
Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal
Furtado, Renato de Oliveira
2010-04
A revisão criminal e as decisões do júri
Matte, Fabiano Tacachi
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Autor
1
Furtado, Renato de Oliveira
1
Matte, Fabiano Tacachi
Assunto
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Conselho de sentença, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, jurisprudência,...
1
Tribunal do júri, decisão judicia...
Data do Documento
1
2003
1
2010
Tipo
2
Artigo
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