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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
2022-05
Natureza jurídica do contrato de utilização de espaços no corpo humano à luz da autonomia privada, dos bons costumes e dos contratos existenciais.
Almeida, Felipe Cunha de
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bons costumes, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato inominado, Brasil.
1
Direito sobre o próprio corpo, Br...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da autonomia privada, B...
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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