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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-02
O foro por prerrogativa de função e a Lei nº. 10.628/02
Mazzilli, Hugo Nigro
2006-04
Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público
Mazzilli, Hugo Nigro
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2017-11
Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil.
Mazzilli, Hugo Nigro
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Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Curador especial, Brasil.
1
Foro privilegiado, legislação, Br...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interesse transindividual, proteç...
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Ministério público.
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Moralidade administrativa, Brasil.
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Probidade administrativa, legisla...
1
Reparação do dano, aspectos juríd...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação dos interesses, nat...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2010 - 2017
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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