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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A revisão criminal e as decisões do júri
Matte, Fabiano Tacachi
2006-04
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2010-09
Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o Art. 212 do CPP
Machado, Felipe Daniel Amorim
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Jorge, Mário Helton
1
Machado, Felipe Daniel Amorim
1
Matte, Fabiano Tacachi
Assunto
4
Acusação, Brasil.
3
Testemunha (processo penal), Brasil.
2
Audiência (processo penal), Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Inquirição, legislação, Brasil.
2
Reforma processual penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Conselho de sentença, Brasil.
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Inquirição, Brasil.
1
Inquirição, jurisprudência, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, jurisprudência,...
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tribunal do júri, decisão judicia...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
2
2013
1
2006
Tipo
5
Artigo
1
Livro
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