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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro
Marcão, Renato
2005-04
Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ
Wunderlich, Alexandre
2007-02
Tráfico de drogas e controle penal: nova política criminal e aumento da pena mínima para o crime de tráfico ilícito de drogas
Leal, João José
2011-02
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Leal, João José
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
1
Atentado ao pudor, legislação, Br...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Corrupção de menores, legislação,...
1
Crime contra os costumes, legisla...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), jurisp...
1
Execução (processo penal), legisl...
1
Extorsão, legislação, Brasil.
1
Lenocínio, legislação, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo de execução, legislação,...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
Data do Documento
2
2005
1
2007
1
2011
Tipo
4
Artigo
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