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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-12
Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento
Ramos, Maria Regina Rocha
2007-10
Laxismo penal e a Lei 11.343/2006
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da
2005-11
Atualidades sobre as medidas de segurança
Faccini Neto, Orlando
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Autor
1
Faccini Neto, Orlando
1
Ramos, Maria Regina Rocha
1
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sam...
Assunto
2
Medida de segurança, Brasil.
2
Toxicomania, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Detração penal, Brasil.
1
Doente mental, responsabilidade p...
1
Doença mental, proteção, Brasil.
1
Pena (direito penal), Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, análise, ...
1
Responsabilidade penal, legislaçã...
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
Tipo
3
Artigo
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