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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-12A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimatoGiacobbo, Elisa Olívia
2006-12Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudançaBaltazar Junior, José Paulo
2007-11Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa - ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça ?Araújo, José Osterno Campos de
2007-07O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado uma visão do PLS 150/2006Dantas, Marcus Vinicius da Silva
2006-06A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penalBaltazar Junior, José Paulo
2006-11A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidadeCarvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2021-04O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim
2020-04O paradoxo das polícias judiciárias cada vez mais "militarizadas" e as polícias militares cada vez mais "investigativas" : um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições.Leitão Junior, Joaquim

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