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2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2007-08Constitucionalização do direito penal juvenil: uma leitura introdutóriaCarvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2007-11A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência?Estevão, Roberto da Freiria
2018-03Justiça constitucional e juiz ativ(o)(vista).Lima, Rogério Montai de
2020-10Ações afirmativas de promoção do trabalho formal e digno dos refugiados : mecanismos de inclusão social e mitigação de vulnerabilidades.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2018-12Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar : implicações no cenário atual brasileiro.Lídice, Roberta
2021-01A governança migratória no Brasil : a oportunidade perdida com a falta de uma autoridade nacional migratória.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2019-03Geodireito e o estudo dos regimes aduaneiros em áreas especiais.Senhoras, Elói Martins; Diniz, Hugo Alt
2022-08Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2022-12Entre discursos e práticas : a construção do ódio e da violência a pessoas transexuais no Brasil.Núñez Novo, Benigno

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