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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Da prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuais
Azambuja, Bruno Mendonça de
2009-05
Prescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise crítica
Bacovis, Júlio Cesar
Navegar
Autor
1
Azambuja, Bruno Mendonça de
1
Bacovis, Júlio Cesar
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Decadência (direito do consumidor...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Serviço com defeito, Brasil.
1
Vício (direito do consumidor), Br...
Data do Documento
1
2009
1
2015
Tipo
2
Artigo
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