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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2012-01
Visita virtual do encarcerado: nova ferramenta do Estado para humanizar e ressocializar
Souza, Luís Fernando Quinteiro de
2011-02
Enquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisional
Cardoso, Oscar Valente
2011-07
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Marcão, Renato
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Marcão, Renato
1
Souza, Luís Fernando Quinteiro de
Assunto
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Regime penitenciário, legislação,...
1
Reintegração social, aspectos soc...
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sociologia jurídica, Brasil.
1
Trabalho penitenciário, Brasil.
1
Trabalho penitenciário, remuneraç...
1
Tratamento de preso, aspectos soc...
Data do Documento
2
2011
1
2006
1
2012
Tipo
4
Artigo
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