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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O direito do preso de ser parte nos processos dos Juizados Especiais Federais Cíveis
Cardoso, Oscar Valente
2010-09
A invalidação dos atos processuais no processo civil brasileiro
Didier Junior, Fredie
2010-09
A invalidação dos atos processuais no processo civil brasileiro
Didier Junior, Fredie
2009-06
O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis
Cardoso, Oscar Valente
Navegar
Autor
2
Cardoso, Oscar Valente
2
Didier Junior, Fredie
Assunto
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Ato anulável, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Ato jurídico, Brasil.
2
Ato nulo, Brasil.
2
Ato processual, anulação, Brasil.
2
Capacidade processual, Brasil.
2
Coação (direito civil), Brasil.
2
Declaração da vontade, Brasil.
2
Erro (direito civil), Brasil.
2
Juizado especial federal cível, B...
2
Legitimatio ad causam, Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Preso, Brasil.
2
Procedimento, anulação, Brasil.
2
Vício do consentimento, Brasil.
Data do Documento
2
2009
2
2010
Tipo
4
Artigo
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