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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2011-02
Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussão
Clementel, Fabiano Kingeski
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2012-04
Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo CPP e pelo PLS 156/2009 frente ao processo penal constitucional
Almeida, Débora de Souza de
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Autor
2
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Almeida, Débora de Souza de
1
Clementel, Fabiano Kingeski
Assunto
2
Assistência de acusação, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Controle social.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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