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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
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2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2009-09
Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas
Santos, Liziane dos
2009-09
Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas
Santos, Liziane dos
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Assunto
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Fato gerador, Brasil.
2
Ilícito civil, natureza fiscal, B...
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Princípio da consunção, Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
2
Renda, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Tributação, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
Tipo
3
Artigo
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