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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
Stoco, Rui
2008-07
Os quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal)
Stoco, Rui
2005-06
A responsabilidade subjetiva do Estado por comportamentos omissivos
Stoco, Rui
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Assunto
1
Conselho de sentença, competência...
1
Consumidor, legislação, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Instituição financeira, responsab...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Jurado, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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