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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Os quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal)
Stoco, Rui
2012-04
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?
Torinho Filho, Fernando da Costa
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
1
Stoco, Rui
1
Torinho Filho, Fernando da Costa
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Conselho de sentença, competência...
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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