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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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2021-01
A inconstitucionalidade das alterações promovidas na Lei geral de emolumentos (Lei federal 10.169/2000) pelo artigo 56 da Lei federal 13.986/2020.
Alves Junior, Ernani Oliveira
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