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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O direito de construir e as licenças de construção : breves apontamentos sobre a regularização imobiliária.
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
2017-01
Considerações sobre o direito real de laje da MP 759.
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
;
Gazzi, Fábio Pinheiro
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Autor
1
Gazzi, Fábio Pinheiro
Assunto
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito imobiliário, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Edificação, Brasil.
1
Imóvel urbano, regulamentação, Br...
1
Legitimação, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
Data do Documento
2
2017
Tipo
2
Artigo
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