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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários
Benício, Hercules Alexandre da Costa
2016-07
A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016.
Benício, Hercules Alexandre da Costa
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Assunto
1
Brasil. Lei n. 13.286, de 10 de m...
1
Cartório, Brasil.
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1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tabelião, responsabilidade civil,...
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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