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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Reflexões sobre a autonomia do direito urbanístico e suas interfaces com os outros ramos do direito
Mencio, Maria
2017-07
A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
Maffini, Rafael
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Autor
1
Maffini, Rafael
1
Mencio, Maria
Assunto
1
Bens públicos, alienação, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito urbano, direito comparado...
1
Organização do espaço, aspectos j...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Propriedade rural, regulamentação...
1
Propriedade urbana, regulamentaçã...
1
Urbanismo, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2017
Tipo
2
Artigo
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