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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O direito de construir e as licenças de construção : breves apontamentos sobre a regularização imobiliária.
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
2018-01
Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro.
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
2017-07
Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos : alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis.
Richter, Luiz Egon
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Autor
1
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
1
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
1
Richter, Luiz Egon
Assunto
1
Bens públicos, alienação, Brasil.
1
Condomínio, regulamentação, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Licença para construção, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Propriedade rural, regulamentação...
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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