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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
A legalidade dos loteamentos fechados
Kern, Marinho Dembinski
2020-07
O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade.
Pinto, Pedro de Freitas Maciel
;
Silva, Helton Júnio da
2014-01
O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana.
Sumariva, Marino Nazareno Lopes
;
Philips, Jürgen Wilhelm
2014-07
A legalidade dos loteamentos fechados.
Kern, Marinho Dembinski
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Autor
2
Kern, Marinho Dembinski
1
Philips, Jürgen Wilhelm
1
Pinto, Pedro de Freitas Maciel
1
Silva, Helton Júnio da
1
Sumariva, Marino Nazareno Lopes
Assunto
3
Registro de imóveis, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Condomínio, Brasil.
2
Loteamento urbano, legislação, Br...
1
Assentamento humano, legalização,...
1
Legalidade, Brasil.
1
Registro de imóveis, regulamentaç...
1
Terra pública, regulamentação, Br...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2014
1
2020
Tipo
4
Artigo
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