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Título: A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercursão na política local no Estado do Rio de Janeiro
Autor(es): Frota, Leandro Mello
Palavras-chave: Denunciação caluniosa, Brasil.;Prefeito, direitos e deveres, Brasil.;Crime de responsabilidade, Brasil.
Data do documento: Jul-2014
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 225-244, jul. 2014.
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