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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Título
Autor(es)
2007-07
Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologada
Tiburcio, Carmen
2006-04
A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP
Tiburcio, Carmen
2007-04
Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida
Lemes, Selma Ferreira
;
Tiburcio, Carmen
2016-07
A competência do tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuais.
Tiburcio, Carmen
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Autor
1
Lemes, Selma Ferreira
Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Arbitragem comercial internaciona...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Carta rogatória, Brasil.
1
Citação (processo civil), jurispr...
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Empresa comercial, Japão.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença estrangeira, Brasil.
1
Sentença estrangeira, jurisprudên...
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2016
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