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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Título
Autor(es)
2006-04
Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A.
Braune, J. Henrique
2007-04
Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do mérito
Almeida, Edson Oliveira de
2004-01
Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
Martins, Pedro A. Batista
2004-01
Sentença estrangeira: pedido de homologação: laudo arbitral proferido em Londres: pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem): irrecorribilidade não comprovada: pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)
Brindeiro, Geraldo
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Autor
1
Almeida, Edson Oliveira de
1
Braune, J. Henrique
1
Brindeiro, Geraldo
1
Martins, Pedro A. Batista
Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Jurisdição, aspectos jurídicos, B...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Sentença arbitral, aspectos juríd...
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença estrangeira, aspectos ju...
1
Sentença estrangeira, Brasil.
1
Territorialidade, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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