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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem: medida cautelar pré-arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral: cassação da liminarAlmeida, Ricardo Ramalho
2007-07Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragemYarshell, Flávio Luiz
2007-07Juízo arbitral instituído entre a Companhia Melhoramentos Ferroviários e a Companhia Vale do Rio Doce S. A.Maximiliano, Carlos
2006-04A CCI e o BrasilNehring, Carlos
2006-04Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A.Braune, J. Henrique
2009-10A arbitragem e o estudante de direitoLemes, Selma Ferreira
2006-10Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorZuliani, Evandro
2007-01O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuWald, Arnoldo
2007-01Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no paísBarros Junior, Sylvio F. Paes de
2006-04Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mistaLeitão, João Morais

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