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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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2006-10
Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854
Almeida, Edson Oliveira de
2007-04
Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do mérito
Almeida, Edson Oliveira de
2006-01
Cláusula compromissória inserida em contrato não-assinado pelas partes: validade, inexistência de exigência legal, comprovação do consentimento incondicional da parte requerida com o contratado, prática internacional
Almeida, Edson Oliveira de
2010-04
Ministério Público Federal: parecer n. 4.746
Almeida, Edson Oliveira de
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Assunto
4
Homologação de sentença estrangei...
4
Sentença estrangeira, Brasil.
3
Sentença arbitral, Brasil.
2
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Juízo arbitral, competência, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2010
Tipo
4
Artigo
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