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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Petrônio Muniz e a Lei de Arbitragem
Lemes, Selma Ferreira
2006-04
Exposição de motivos da Lei de Arbitragem: justificação
Maciel, Marco
2010-04
O juízo arbitral e o projeto de lei sobre arbitragem
Pereira, Luis Cezar Ramos
2021-01
Arbitragem tributária no Brasil : considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020.
Paro, Giácomo
;
Banfield, Jessica Scott
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Autor
1
Banfield, Jessica Scott
1
Lemes, Selma Ferreira
1
Maciel, Marco
1
Paro, Giácomo
1
Pereira, Luis Cezar Ramos
Assunto
2
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Arbitragem comercial internaciona...
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem, anteprojeto, Brasil.
1
Arbitragem, Portugal.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Portugal.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Sentença arbitral, anulação, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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