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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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2007-07
Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na Justiça brasileira; pedido julgado procedente
Grebler, Eduardo
2007-10
Ação Declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: Agravo de Instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral
Grebler, Eduardo
2004-05
A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada
Grebler, Eduardo
2004-09
Ação Declaratória: nulidade de cláusula compromissória: concessionária prestadora de serviço público: sociedade de economia mista: exploração de atividade econômica
Grebler, Eduardo
2013-04
Não conformidades e exceções à responsabilidade do vendedor na Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias
Grebler, Eduardo
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Assunto
3
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acionista, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Comerciante.
1
Compra e venda.
1
Compromisso arbitral, extinção, B...
1
Comércio internacional.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito das obrigações, responsab...
1
Indenização (direito civil).
1
Inexecução das obrigações.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Nações Unidas (ONU). Comissão par...
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Reparação do dano.
1
Rescisão do contrato.
1
Segurança jurídica.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, pode...
1
Tutela antecipada, jurisprudência...
Data do Documento
2
2004
2
2007
1
2013
Tipo
5
Artigo
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