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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
Ação Direta de Inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001: alteração à Lei 4.591/64: contratos de incorporação imobiliária: previsão legal para arbitragem obrigatória
Tiburcio, Carmen
2004-05
Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio
Grinover, Ada Pellegrini
2004-05
Pedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito: interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação: respeito à Lei de Arbitragem: atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral
Ana Tereza Palhares, Basílio
;
Muniz, Joaquim de Paiva
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Autor
1
Ana Tereza Palhares, Basílio
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Tiburcio, Carmen
Assunto
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula compromissória, doutrina...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de representação, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, legisla...
1
Juízo arbitral, doutrinas e contr...
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Representação comercial, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
Data do Documento
3
2004
Tipo
3
Artigo
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