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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Arbitragem e Mediação
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
Arbitragem e precedentes : possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle.
Salomão, Luis Felipe
;
Fux, Rodrigo
2021-07
Apontamentos sobre os precedentes obrigatórios e o controle difuso da inconstitucionalidade no procedimento arbitral.
Bellocchi, Márcio
2021-01
Arbitragem tributária no Brasil : considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020.
Paro, Giácomo
;
Banfield, Jessica Scott
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Autor
1
Banfield, Jessica Scott
1
Bellocchi, Márcio
1
Fux, Rodrigo
1
Paro, Giácomo
1
Salomão, Luis Felipe
Assunto
3
Árbitro (direito), poderes e atri...
2
Arbitragem, Brasil.
2
Sentença arbitral, anulação, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, história,...
1
Arbitragem, Portugal.
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Controle difuso de constitucional...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Portugal.
1
Ordem pública, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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