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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-07Juízo arbitral instituído entre a Companhia Melhoramentos Ferroviários e a Companhia Vale do Rio Doce S. A.Maximiliano, Carlos
2007-07Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragemYarshell, Flávio Luiz
2007-01Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no paísBarros Junior, Sylvio F. Paes de
2007-01O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuWald, Arnoldo
2007-07Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na Justiça brasileira; pedido julgado procedenteGrebler, Eduardo
2007-04Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioGalíndez, Valeria
2007-01A importância da arbitragemGracie, Ellen
2007-04Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do méritoAlmeida, Edson Oliveira de
2007-04Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juízo arbitral constituído pela Câmara de Comércio Internacional - CCI, o suscitanteSilva, Benedito Izidro da
2004-01Sentença estrangeira: pedido de homologação: laudo arbitral proferido em Londres: pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem): irrecorribilidade não comprovada: pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)Brindeiro, Geraldo

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