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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Trabalho - RDT
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Data do documento
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2009-01
A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal
Campos, José Ribeiro de
2008-07
Constitucionalidade da exigência de depósito prévio da multa trabalhista como condição de acolhimento do recurso administrativo
Fava, Marcos Neves
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Autor
1
Campos, José Ribeiro de
1
Fava, Marcos Neves
Assunto
1
Administração pública, responsabi...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Depósito recursal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Inspeção do trabalho, Brasil.
1
Multa trabalhista, pagamento, Bra...
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Responsabilidade trabalhista, súm...
1
Terceirização, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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