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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Trabalho - RDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT
Lima, João Carlos de
2004-04
O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT
Lima, João Carlos de
2017-10
Responsabilidade civil do Estado nos vícios de concessão de prestações previdenciárias : a incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário.
Maciel, Luciana Botelho
;
Damasceno, Luiza Mascarenhas
;
Rezende, Pedro Henrique
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Autor
2
Lima, João Carlos de
1
Damasceno, Luiza Mascarenhas
1
Maciel, Luciana Botelho
1
Rezende, Pedro Henrique
Assunto
2
Direito do trabalho, Brasil.
2
Emprego, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Fundo de Amparo ao Trabalhador (B...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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