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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-07Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhistaMancuso, Rodolfo de Camargo
2021-01A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (covid-19) : a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde.Rocha, Cláudio Jannotti da; Silva, Thaís Borges da
2006-04Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITSantos, Ronaldo Lima dos
2013-07A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadoresSegal, Lidiane da Penha; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2001-01Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalhoMelo, Raimundo Simão de
2018-01O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro.Guedes, Pâmela Suelen de M.; Rodrigues, Okçana Yuri Bueno
2018-11Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho.Padilha, Norma Sueli
2013-05O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do TrabalhoMelo, Luís Antônio Camargo de
1996-01Do cabimento da tutela antecipatória na ação civil públicaGugel, Maria Aparecida
2000-10Ações coletivas e tutela antecipada no Direito processual do trabalhoLeite, Carlos Henrique Bezerra

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