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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Trabalho - RDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
A (in)constitucionalidade da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE).
Barreto, Daniel Arêa Leão
;
Tassigny, Mônica Mota
2022-11
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho.
Gomes, Ana Virgínia Moreira
;
Barreto, Daniel Arêa Leão
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Autor
1
Gomes, Ana Virgínia Moreira
1
Tassigny, Mônica Mota
Assunto
1
Auto de infração, Brasil.
1
Calor, norma regulamentadora, Bra...
1
Empregado, registro, fiscalização...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Insalubridade, Brasil.
1
Inspeção do trabalho, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
NR-15 : atividades e operações in...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Ruído, norma regulamentadora, Bra...
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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