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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01A (in)constitucionalidade da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE).Barreto, Daniel Arêa Leão; Tassigny, Mônica Mota
2009-01A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalhoCarvalho, Nordson Gonçalves de
2014-09Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
2019-08A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente.Teixeira, Winston de Araújo
2022-01Decisão judicial, método e legitimidade : o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766.Rodrigues, Douglas Alencar
2020-11As consequências decorrentes da ausência do reclamante à audiência : aspectos teóricos e práticos.Supioni Junior, Claudimir; Mendes, Felipe
2018-02A reforma trabalhista e os seus reflexos na jurisprudência : a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função.Mourão, Natália Lemos
2014-03Revisão de FGTS: correção de uma injustiçaFranco Filho, Georgenor de Sousa
2021-09Gestantes e lactantes expostas à insalubridade : análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista.Fincato, Denise Pires; Martins, Amanda Donadello
2018-08Contribuição sindical e a força normativa da Constituição : inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente.Santos, Edilton Meireles de Oliveira

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