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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Trabalho - RDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
2016-03
O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 da OIT.
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
;
Rocha, Felipe Jose Nunes
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Autor
1
Rocha, Felipe Jose Nunes
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Normas internacionais do trabalho...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prostituição, aspectos jurídicos,...
1
Prostituição, regulamentação, Bra...
1
Prostituta, proteção, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2016
Tipo
2
Artigo
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