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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
1986-05 | Da prescrição trabalhista nos seus vários aspectos | Oliveira, Francisco Antonio de |
2001-01 | Prescrição | Magano, Octávio Bueno |
1988-03 | Prescrição e "meritum causae" | Carvalho, João Antero de |
1987-05 | Arquivamento da reclamação | Antunes, Oswaldo Moreira |