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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1888
Título: | Coisa julgada inconstitucional |
Autor(es): | Souza, Gelson Amaro de Souza Filho, Gelson Amaro de |
Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.;Arguição de inconstitucionalidade, Brasil.;Julgamento (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Sentença civil, impugnação, Brasil.;Nulidade no processo civil, Brasil. |
Data do documento: | Mar-2009 |
Editor: | Notadez |
Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 377, p. 35-60, mar. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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