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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2005-09
Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários
Dias, Roberto Moreira
2009-11
A sociedade empresária como instrumento de simulação em detrimento do crédito tributário e o parágrafo único do art. 116 do CTN
Pita, Flávia Almeida
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Autor
1
Dias, Roberto Moreira
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Pita, Flávia Almeida
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário (1966)].
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cobrança, impostos, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Depósito bancário, fiscalização, ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Empresa, impostos, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Tributo, regulamentação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
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