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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
2007-11
A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)
Petry, Rodrigo Caramori
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Sérgio Barbosa
1
Petry, Rodrigo Caramori
Assunto
2
Programa de Integração Social (Br...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Faturamento, base de cálculo, Bra...
1
Faturamento, impostos, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
Tipo
2
Artigo
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