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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Autor(es)
2007-05
A demanda judicial e a suspensão da inscrição do contribuinte no Cadin
Janczeski, Célio Armando
2007-09
Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o controle judicial de suas decisões
Pais, Domingos Fernando da Rocha
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Autor
1
Janczeski, Célio Armando
1
Pais, Domingos Fernando da Rocha
Assunto
1
Abuso do poder econômico.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Contribuinte (pessoa física), cad...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), c...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, controle, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
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