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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2006-07
Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia
Silva, Jefferson Laborda da
;
Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
2012-03
Imunidade recíproca das empresas públicas e das sociedades de economia mista
Harada, Kiyoshi
2007-09
Apontamentos gerais acerca das isenções tributárias
Souza, Luís Henrique Neris de
2008-07
Considerações gerais sobre a norma de isenção
Pereira, Luciano de Almeida
2015-07
A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar.
Soares, Clara Gabriela Albino
;
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
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Autor
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
1
Harada, Kiyoshi
1
Pereira, Luciano de Almeida
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Soares, Clara Gabriela Albino
1
Souza, Luís Henrique Neris de
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Empresa pública, impostos, isençã...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2012
1
2015
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