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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2007-05
Da inaplicabilidade do §2º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional e que tramitam na Justiça do Trabalho
Giannetti, Leonardo Varella
2007-05
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
Gontijo, Vinícius José Marques
2007-05
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
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Autor
2
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Gontijo, Vinícius José Marques
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Executivo fiscal, jurisprudência,...
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Falência, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Recurso de revista, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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