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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Da precariedade da defesa nos Embargos à Execução Fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
2013-01
Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
Lummertz, Henry Gonçalves
2008-03
O Poder Judiciário frente à Constituição Federal: o caso das execuções fiscais de baixo valor
Boiteux, Fernando Netto
;
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
2007-05
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
Gontijo, Vinícius José Marques
2005-01
Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
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Autor
2
Vasconcelos, Fernando Antônio de
1
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
1
Boiteux, Fernando Netto
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Lummertz, Henry Gonçalves
Assunto
3
Embargos do devedor, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Embargos à execução, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Embargos (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução por título extrajudicial...
1
Falência, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2005
1
2007
1
2008
1
2013
Tipo
5
Artigo
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