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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
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Autor
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Devedor, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Executivo fiscal, alteração, proj...
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
2
Artigo
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