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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Efeitos fiscais do rateio de despesas: importância e ônus da prova
Brazuna, José Luis Ribeiro
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2005-09
Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários
Dias, Roberto Moreira
2015-01
O ônus da prova no processo administrativo tributário.
Cabral, Thales Francisco Amaral
2015-03
O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.
Mello, Pedro César Ivo Trindade
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Autor
1
Brazuna, José Luis Ribeiro
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Dias, Roberto Moreira
1
Mello, Pedro César Ivo Trindade
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Processo administrativo fiscal, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário (1966)].
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Depósito bancário, fiscalização, ...
1
Despesa, reembolso, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2005
1
2010
1
2012
Tipo
5
Artigo
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